Termos de Uso

Estes termos regem a compra e o uso dos produtos digitais oferecidos neste site. Ao finalizar uma compra, você declara que leu e concorda com o que está escrito aqui.

1. Quem vende

Luz do Guia — 49.878.532 CESAR DIONIZIO SOARES DE LIMA
CNPJ: 49.878.532/0001-15
E-mail de contato: suporte@luzdoguia.com.br

2. O que está sendo vendido

Os produtos oferecidos neste site são materiais digitais em formato PDF e planilha, liberados na área de acesso da plataforma de pagamento (Kiwify), com o link de acesso enviado ao seu e-mail.

Não há envio de material físico. Nenhum produto é impresso, encadernado ou remetido pelos Correios. O que você recebe são arquivos.

3. Como a entrega funciona

O acesso é enviado automaticamente para o e-mail informado na compra, assim que o pagamento for confirmado pela plataforma.
No Pix, a confirmação costuma levar poucos minutos. No boleto, pode levar até três dias úteis.
É responsabilidade do comprador informar um e-mail válido e conferir a caixa de spam.
Se o acesso não chegar, escreva para o contato do item 1 e ele será reenviado.
Os arquivos podem ser baixados e não têm prazo de expiração: uma vez baixados, são seus.

4. O que estes produtos não são

Os materiais vendidos aqui são guias informativos de caráter geral. Eles não constituem, em nenhuma hipótese:

Consultoria jurídica. As informações sobre cartório e documentação seguem a legislação federal, mas exigências, procedimentos e taxas variam por estado e são atualizados. Confirme sempre no cartório da sua cidade.
Consultoria financeira. Os valores citados são faixas de referência do mercado brasileiro, reunidas de fontes públicas listadas dentro dos próprios materiais. Servem para reconhecer uma proposta fora da curva — não são previsão nem garantia de preço.
Prescrição nutricional ou orientação de saúde. Os materiais culinários são guias gerais de cozinha para adultos, sem avaliação nutricional individual, cálculo de calorias ou meta de emagrecimento. Restrições alimentares e objetivos de saúde devem ser tratados com um profissional.
Garantia de resultado. O resultado depende da aplicação de cada pessoa e de fatores que não estão sob controle de quem vende.

5. Preço e pagamento

Os preços são os exibidos na página de vendas no momento da compra. O pagamento é processado por plataforma parceira, que é responsável pela cobrança, pela segurança da transação e pela emissão do comprovante.

Preços podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito sobre compras já realizadas.

6. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias corridos, contados da data da compra, para desistir da aquisição — porque a contratação ocorreu fora de estabelecimento comercial.

Nesse prazo, o valor pago é devolvido integralmente e monetariamente atualizado, sem que você precise apresentar qualquer justificativa.

Para exercer esse direito, escreva para suporte@luzdoguia.com.br com o assunto "Reembolso", informando o e-mail e o nome usados na compra. Você não precisa explicar o motivo.

A devolução é processada pela plataforma de pagamento e o prazo até o valor aparecer na sua conta depende do meio usado: no Pix, costuma ser rápido; no cartão de crédito, o estorno pode aparecer na fatura seguinte.

7. Uso permitido e propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos materiais — textos, tabelas, planilhas, fórmulas e diagramação — é protegido por direitos autorais.

Você pode:

Usar os materiais livremente para o seu próprio evento ou para a sua própria casa;
Imprimir quantas cópias quiser para uso pessoal;
Preencher, riscar e adaptar as planilhas ao seu caso.

Você não pode:

Revender, alugar ou distribuir os arquivos, gratuitamente ou não;
Compartilhar o link de acesso ou os arquivos em grupos, redes sociais ou sites;
Reproduzir o conteúdo, no todo ou em parte, em material próprio;
Usar o conteúdo comercialmente, inclusive em serviços prestados a terceiros, sem autorização por escrito.

O uso indevido pode acarretar as medidas cíveis e criminais previstas na Lei nº 9.610/1998.

8. Disponibilidade e suporte

O suporte é prestado por e-mail, no endereço do item 1, e cobre questões de acesso, entrega e reembolso.

O suporte não inclui consultoria personalizada sobre o seu casamento, o seu orçamento ou a sua alimentação — o conteúdo entregue é o produto.

9. Limitação de responsabilidade

Os materiais foram elaborados com cuidado e com as fontes indicadas dentro deles. Ainda assim, as decisões tomadas a partir do conteúdo são do comprador, e quem vende não responde por prejuízos decorrentes de escolhas de fornecedores, de orçamento ou de execução.

Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Alterações não retroagem sobre compras já realizadas.

11. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Qualquer dúvida sobre estes termos: suporte@luzdoguia.com.br